O programa “Acelerar a Economia” do Governo conta com 60 medidas fiscais e económicas.
O Conselho de Ministros aprovou o programa Acelerar a Economia – Crescimento, Competitividade, Internacionalização, Inovação e Sustentabilidade. No comunicado do Governo consta que o programa é composto por “60 medidas fiscais e económicas destinadas a responder a 20 desafios para acelerar o crescimento da economia”. O objetivo é promover o crescimento económico em Portugal, colocando em prática várias medidas que ajudem o crescimento e consolidação das empresas e incentivem a inovação e empreendedorismo. Conheça a seguir as principais medidas.
Programa Acelerar a Economia – Principais medidas
O programa “Acelerar a Economia” é composto por 60 medidas divididas por 20 setores de intervenção:
- Internacionalização
- Inovação
- Capitalização
- Consolidação
- Escala
- Reindustrialização
- Sustentabilidade
- Digitalização
- Financiamento
- Talento
- Descarbonização
- Produtividade
- Competitividade
- Desmaterialização
- Concorrência
- Simplificação
- Empreendedorismo
- Transparência
- Qualificação
- Clusterização
Das 60 medidas apresentadas, há 25 medidas mais significativas:
1) Escala, consolidação e capitalização
- Reduzir gradualmente o IRC até 15%;
- Criar o regime dos grupos de IVA;
- Rever o regime de dedutibilidade fiscal do “goodwill”;
- Alargar o acesso ao regime de “participation exemption”;
- Dedução fiscal para mais-valias e dividendos obtidos por pessoas singulares na capitalização de empresas.
2) Financiamento
- Lançar o plano “Estado a pagar em 30 dias”;
- Alargar a isenção de imposto do selo às operações de gestão centralizada de tesouraria;
- Aumentar a elegibilidade do regime de IVA de caixa;
- Lançar as Obrigações Turismo 2024 para diversificar as fontes de financiamento.
3) Empreendedorismo, inovação e talento
- Reforçar o programa “Doutorados nas Empresas”;
- Colocar investigadores e docentes em órgãos sociais ou como acionistas de start-ups;
- Novo regime de atração de talento (IFICI+);
- Rever o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II).
4) Sustentabilidade
- Contribuir para a definição de um referencial de verificação de relatórios ESG (Environmental, Social, and Corporate Governance ou, em português, Governança Ambiental, Social e Corporativa);
- Criar o prémio PME Líder ESG;
- Incluir critérios ESG no acesso a incentivos e contratos públicos;
- Linha Turismo + Sustentável;
- Promover apoios para a inovação na biotecnologia azul;
- Aprovar o Plano Nacional para o Lixo Marinho 2024-28.
5) Clusterização
- Lançar o programa para a Economia de Defesa;
- Acelerar a economia circular no Comércio e Serviços;
- Lançar a Estratégia Turismo 2035;
- Concluir o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional;
- Indústria 2045, estratégia de reindustrialização sustentável;
- Reforçar a internacionalização da marca Portugal.
As 60 medidas e a explicação detalhada de cada uma constam no documento oficial “Acelerar a Economia – Crescimento, Competitividade, Internacionalização, Inovação e Sustentabilidade” do Governo:
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