O apoio à alimentação “Cabaz Alimentar” vai ser substituído pelo “Cartão Social”. Saiba o que muda.
O Governo emitiu um comunicado onde informa que foi aprovado o Cartão Social. Este cartão vem substituir o anterior apoio “Cabaz Alimentar” e poderá abranger 120 mil pessoas. O objetivo deste cartão é “dar maior liberdade e dignidade às famílias carenciadas” e permitir que escolham e comprem os bens alimentares de acordo com os seus hábitos e preferências. O Governo espera assim diminuir o “risco de estigmatização social”.
Cartão Social – Como vai funcionar?
1) Quem pode beneficiar?
O Cartão Social será entregue aos beneficiários do Cabaz Alimentar, que são devidamente selecionados pelas instituições locais que apoiam as famílias mais carenciadas.
Relembramos que o Cabaz Alimentar era entregue aos “indivíduos e as famílias em comprovada situação de carência económica ou de perda de rendimentos que beneficiem do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC)”. A decisão relativamente à concessão do apoio depende do “diagnóstico e avaliação oficiosa da situação do indivíduo ou da família que beneficiam do POAPMC”. Por “carência económica”, entende-se o o conceito de carência económica aplicado pelo Instituto da Segurança Social.
2) Qual o valor?
O Cartão Social é carregado com 50,65 euros e atribuído ao responsável pelo agregado. Para além disso, pode ser acrescido 70% desse valor (35,67 euros) por cada um dos restantes membros do agregado familiar, incluindo menores de idade.
3) Onde se pode usar o cartão?
Segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o cartão poderá ser utilizado na rede de estabelecimentos comerciais aderentes ao programa, existente em todo o território continental.
4) Quando entra em vigor?
O cartão entra em vigor a partir do último trimestre deste ano, ou seja, a partir de outubro.
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O que é o Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC)?
O POAPMC surgiu em 2015 no quadro da União Europeia com o objetivo de combater a pobreza e a exclusão social em Portugal. Esse objetivo é concretizado com a atribuição de bens alimentares e/ou de bens de primeira necessidade às famílias carenciadas através das organizações parceiras, públicas ou privadas. Contudo, o programa não tem resultado da melhor forma por causa da diminuição da adesão aos concursos, o que gera atrasos na entrega do cabaz alimentar. Para tentar resolver isso, foi criado pelo anterior Governo um apoio excecional e temporário de 30 euros mensais. Desta forma, era garantido às famílias um apoio mensal monetário. Agora, o Cabaz Alimentar será substituído pelo Cartão Social.
Se quiser entender melhor como funciona o programa, aconselhamos que consulte:
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