Apoio Excecional à Família – Disponível novamente em janeiro

O Apoio Excecional à Família volta a estar disponível na primeira semana de janeiro. Entenda quais são os critérios para beneficiar deste apoio.

A ministra do Trabalho e da Segurança Social anunciou que o apoio à família vai ser reativado na primeira semana de janeiro, entre o dia 2 e 9 de janeiro. Esta decisão surge pelo facto das escolas estarem encerradas nessa semana e as aulas começarem apenas a 10 de janeiro.. Este adiamento do regresso às aulas aplica-se a todos os níveis de ensino público e privado, incluindo creches, ATL (atividades de tempos livres) e congéneres. Assim sendo, os pais cujos os filhos não vão ter aulas nessa semana podem solicitar o apoio excecional à família. Conheça a seguir quais são as regras.

Quais são os critérios para receber o apoio?

Este apoio abrange os trabalhadores por conta de outrem, os trabalhadores independentes e os trabalhadores do serviço doméstico. Este apoio destina-se aos pais com filhos menores de 12 anos, mas em caso de teletrabalho, no âmbito da pandemia, abrange apenas pais com filhos na escola até ao 4.º ano.

O apoio corresponde a dois terços (66%) da remuneração base do trabalhador. Segundo a lei, o apoio tem de ser alternado semanalmente entre os pais para ser pago a 100%. Contudo, o Ministério explica que, tendo em conta que o fecho das escolas decretado para janeiro não permite essa “alternância semanal“, cada um dos pais terá de beneficiar de pelo menos dois dias do apoio.

“Mantém-se o racional que se traduz na promoção do equilíbrio na prestação de assistência à família, razão pela qual o Governo entende que a regra de alternância terá de ser interpretada de forma a que os beneficiários do apoio agora reativado para o ano de 2022 não fiquem prejudicados, pelo que é considerado alternado quando cada um dos progenitores beneficie do apoio, pelo menos, dois dias daquele período de suspensão”.

A mesma fonte explica que, “nesse sentido, o apoio será calculado nos mesmos termos que no regime anterior, ou seja, o apoio, que é diário, será pago em função do número de dias que os progenitores exerçam o apoio à família, comunicados pelas respetivas entidades empregadoras”.

O apoio excecional à família é assegurado em partes iguais pela Segurança Social e pela entidade empregadora, a quem cabe enviar a totalidade do apoio ao trabalhador.

Como requer o apoio?

Para aceder a este apoio, os pais devem preencher uma declaração modelo da Segurança Social e remetê-la à entidade empregadora. Esta declaração serve igualmente para justificar as faltas ao trabalho.

Caso o modelo se mantenha igual, o formulário será igual à imagem seguinte:

Depois, basta então preencher os dados solicitados, assinar e entregar à entidade empregadora.

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