“Um dos serviços gratuitos que o Banco de Portugal presta à comunidade é a difusão pelo sistema bancário nacional dos pedidos de particulares relativos a situações de:
- Extravio, furto, roubo, falsificação, contrafação ou utilização ilícita de documentos de identificação pessoal; ou
- Recuperação, substituição, ou outra alteração referente ao estado ou validade de documentos de identificação pessoal que tenham sido objeto de anterior pedido.
A partir de hoje, esses pedidos de difusão também podem ser apresentados através de formulário eletrónico disponibilizado no Portal do Cliente Bancário
(ver http://clientebancario.bportugal.pt/pt-PT/ServicosDifusao/Pedidodedifusaodeextravioerecuperacaodedocumentosdeidentificacao/Paginas/default.aspx).
Os documentos de identificação pessoal referidos são exclusivamente os seguintes: Cartão do Cidadão, Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte, Passaporte, Autorização ou Título de Residência.
Os particulares devem efetuar um novo pedido ao Banco de Portugal sempre que se verifique a recuperação, substituição ou outra alteração do estado ou validade dos documentos de identificação pessoal que motivaram um pedido de difusão. O Banco de Portugal difunde esse novo pedido pelo sistema bancário.
Lisboa, 4 de março de 2013″
Extraído do site do Banco de Portugal