Benefícios Fiscais dos PPR: Quanto pode poupar no IRS?

Os benefícios fiscais dos PPR são uma das principais razões para investir num produto de poupança para a reforma. Descubra quanto pode poupar no IRS.

Os Planos de Poupança Reforma são um produto financeiro com muita popularidade junto dos portugueses. Um dos motivos dessa popularidade, para além da segurança financeira na reforma, são os benefícios fiscais dos PPR. Estes benefícios são muitas vezes o incentivo para quem está a pensar poupar para a reforma (mas não só). A poupança fiscal destes produtos financeiros não se fica apenas pelo período de contribuição, mas também no momento do resgate. Entenda a seguir quais são os benefícios fiscais dos PPR.

BENEFÍCIOS FISCAIS DOS PPR

1) Dedução no IRS (benefício fiscal à entrada)

O benefício fiscal em sede de IRS foi uma das razões da popularidade dos PPR. O valor que entrega anualmente para alimentar o seu PPR é dedutível em sede de IRS em 20%. Ou seja, a dedução à coleta (imposto) de IRS é de 20% dos valores aplicados por ano. Contudo, o montante máximo da dedução varia em função da idade:

• Até 35 anos: pode deduzir até 400 euros se fizer um investimento de 2000 euros no PPR;
• Entre 35 e 50 anos: o limite máximo admitido é 350 euros se fizer um investimento de 1750 euros no PPR;
• A partir dos 50 anos: pode deduzir até 300 euros se fizer um investimento de 1500 euros no PPR;

Contudo,, importa clarificar que a dedução à coleta acontece em conjunto com as restantes despesas (saúde, despesas gerais, etc) e por isso existem limite globais. O ideal é simular sempre o impacto do investimento num PPR.

Este benefício fiscal é muito vantajoso pois na prática garante um rendimento de até 20% do valor investido. Por isso, quanto mais cedo começar, mais rentabilidade terá na altura da reforma e mais deduz ao longo dos anos no IRS.

2) Taxa de Imposto Reduzida (benefício fiscal à saída)

No momento do reembolso do PPR (resgate), também pode usufruir de vantagens fiscais. O benefício fiscal atribuído no resgate do PPR prende-se com uma taxa de IRS mais reduzida. 

É importante que entenda que, na generalidade dos produtos financeiros de poupança, a taxa aplicável é de 28%. Ou seja, por cada 100€ que investe, por exemplo, num depósito a prazo, obrigações ou ações, 28€ é retido pelo Estado. Ora, se optar pelo resgate do capital do PPR, pagará apenas uma taxa efetiva de 8% sobre o rendimento obtido. Importa explicar que o resgate do PPR está sujeito a uma taxa de 20%, mas essa taxa só é aplicada a 40% do valor resgatado. Na prática, isso significa que a taxa efetiva é de 8%.

Contudo, esta taxa reduzida só é válida nos reembolsos nas seguintes situações:

Com um prazo mínimo de 5 anos após a subscrição:

1. Se o titular tiver 60 anos ou mais;
2. Na reforma por velhice;
3. Para pagar as prestações do Crédito Habitação (independentemente da idade).

Há também um conjunto de situações excecionais em que é possível resgatar o PPR sem penalização nem prazo mínimo. Falamos, por exemplo, das situações de desemprego de longa duração, doença grave, incapacidade permanente para trabalho e em caso de morte.

Contudo, também pode realizar o resgate antecipado do seu PPR fora das condições legais. Nesse caso, também há vantagem relativamente à generalidade dos produtos financeiros. Ou seja, a taxa aplicável começa logo nos 21,5% ao invés dos 28%. Contudo, essa taxa vai variar consoante a antiguidade do contrato no momento do reembolso:

• Até aos 5 anos: taxa de 21,5%
• Entre os 5 e os 8 anos: taxa de 17,2%
• A partir dos 8 anos: taxa de 8,6%

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Como incluir o PPR na declaração de IRS?

A informação relativa aos PPR deve constar no Anexo H do Modelo 3 da declaração de IRS, sendo este o anexo relativo aos benefícios fiscais e deduções. É expectável que constem os valores do PPR pré-preenchidos. Contudo, é sempre importante confirmar se está tudo em conformidade. Caso contrário, deve corrigir a informação apresentada.

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Resgate do PPR sem penalização em 2024

Perante o aumento de custo de vida e das taxas de juro, o Governo criou um regime excecional e temporário que permite o resgate sem penalização de alguns tipos de planos de poupança, como é o caso dos PPR. Esta possibilidade estará em vigor até dezembro de 2024. Existem três formas para o fazer, sendo que duas são destinadas ao pagamento do crédito habitação e a terceira terá a finalidade que entender. Consulte o artigo “3 Formas de Amortizar o Crédito Habitação com o PPR em 2024” para entender melhor quais as condições deste regime excecional.

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