Balcão Único do Prédio (BUPi) permite registar propriedades online de forma gratuita e está agora disponível em 137 municípios.
O Governo tem implementado algumas soluções para o mapeamento do território em Portugal e a identificação dos proprietários dos prédios rústicos (terrenos agrícolas e florestais). Conforme consta no Portal do Governo, “ao identificarem os terrenos no BUPi e procederem ao registo da propriedade, estão a garantir os seus direitos e a contribuírem para assegurar uma base de conhecimento alargado sobre o território, indispensável ao desenvolvimento de políticas públicas de valorização territorial”. O BUPi foi inicialmente implementado em 10 municípios piloto para testar o registo de propriedades. Atualmente o BUPi já se encontra em 137 municípios, mas o objetivo do Governo é “alcançar os 153 concelhos do continente sem cadastro geométrico rústico, permitindo assim que os proprietários com terrenos nestes municípios possam identificar as suas propriedades”.
Como funciona o registo de terrenos no Balcão Único do Prédio (BUPi)?
O BUPi é uma plataforma criada em 2017 destinada aos proprietários de terrrenos rústicos , que permite mapear o território em Portugal de uma forma gratuita e simples. Em Portugal, especialmente nas zonas rurais, ainda existem várias propriedades não registadas/identificadas. O problema é que isso tem originado vários conflitos entre proprietários. Por isso, ao registar a sua propriedade está a garantir a sua titularidade sobre o terreno.
[learn_more caption=”Qual é a legislação aplicável?”] Com a Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto foi criado o Sistema de Informação Cadastral Simplificada e alargada a possibilidade de todos os proprietários realizarem o registo dos terrenos rústicos de forma gratuita. Os terrenos rústicos são os destinados à exploração agrícola ou pecuária. Também é possível registar os prédios mistos destinados igualmente à exploração agrícola ou pecuária, mas com construções de apoio a essas atividades. O Sistema de Informação Cadastral Simplificada é operacionalizado através do Balcão Único do Prédio (BUPi). [/learn_more]
O registo é obrigatório?
Tal como explica o BUPi, o registo é obrigatório quando:
- Compra ou vende um terreno;
- Estabelece direitos e encargos sobre a propriedade (usufruto, arrendamento, hipoteca, entre outros);
- Pretende anexar ou desanexar propriedades, permutar terrenos e estabelecer outras formas de estruturação fundiária.
Mesmo que não se enquadre em nenhuma destas condições, é importante registar os seus terrenos para garantir os seus direitos de propriedade. Deve saber que “a inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi”.
Quais são os municípios aderentes?
Pode consultar aqui e o município onde se encontra a propriedade que pretende identificar já aderiu ao BUPi. Em alternativa, pode aceder a esta página e escolher o seu município. Se constar na lista de aderentes, vai aparecer a mensagem “Sim! Já pode localizar, de forma rápida, as suas propriedades nesse município”.
Caso o seu município ainda não consta na lista do BUPi, então deve ir consultando a plataforma pois está em vigor o alargamento a mais municípios.
Como fazer a identificação do terreno?
Para fazer a identificação do terreno tem duas opções: online na plataforma BUPi ou então num balcão.
Plataforma Bupi
Na plataforma BUPi vai precisar de se autenticar com o Cartão de Cidadão ou com a Chave Móvel Digital e de preencher o número da matriz do terreno (consta na caderneta predial). Depois, para identificar a propriedade tem duas opções:
1) Se souber reconhecer a localização da propriedade, poderá fazer a identificação diretamente na plataforma através de um desenho. Neste caso, vai precisar de ter consigo a caderneta predial com o número da matriz a ser associada ao desenho da propriedade identificada. Deixamos um exemplo de identificação disponibilizado pelo BUPi:
Identificação de uma propriedade na plataforma BUPi
2) Por outro lado, se já fez um levantamento topográfico prévio, poderá carregar esse ficheiro na plataforma.
Depois, um técnico habilitado fará a validação da sua Representação Gráfica Georreferenciada (RGG). Caso esteja tudo em conformidade, inicia-se o processo de registo, que terá continuidade através da Conservatória do Registo Predial.
Nesta página do BUPi encontra um passo a passo detalhado de como deve localizar e registar as suas propriedades no BUPi.
Balcão BUPi
Pode registar a propriedade num dos balcões de atendimento do BUPi. Pode consultar aqui qual é o balcão disponível no seu município. Esta é uma opção importante para quem precisa do auxílio de um técnico habilitado.
Não deixe de consultar toda a informação no portal do BUPi.
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