O Governo apresentou novas medidas para atenuar o aumento do custo de vida. Descubra quais são.
Com o objetivo de mitigar os efeitos do aumento de custo de vida, o Governo anunciou no dia 24 de março mais um conjunto de medidas de apoio. Em causa está a redução do IVA em bens alimentares essenciais, a atualização dos rendimentos dos trabalhadores em funções públicas e o reforço dos apoios sociais. Está previsto que as medidas entrem em vigor já em abril.
Quais são as medidas do Governo para atenuar o aumento do custo de vida?
1) Redução do IVA
O objetivo é aplicar 0% de IVA nos bens alimentares essenciais, entre abril e outubro de 2023. Para isso, o Governo “está a tentar celebrar acordo com setor da produção alimentar e com setor da distribuição alimentar, visando criar estabilidade e confiança”. Pretende-se com este acordo garantir que a redução do IVA é efetivamente vantajosa para os consumidores e que não haverá um aumento dos preços sem IVA dos produtos.
2) Atualização dos rendimentos da Administração Pública
Para a Administração Pública, existem duas medidas previstas:
- Aumento para 3,6% dos salários, em vez dos 2,9% previstos no último acordo com os sindicatos. Isto significa um aumento adicional de cerca de 1%;
- Reforço do subsídio de alimentação em 0,7%, em vez dos 0,2% previstos no acordo com os sindicatos. Na prática, o subsídio passará a ser de 6 euros diários.
O Governo deixa alguns exemplos da aplicação destas medidas:
- Um trabalhador na primeira posição de assistente operacional receberá um aumento de 25,22€ (17,6€ do subsídio de refeição + 7,62€ de remuneração ilíquida)
- Um trabalhador na primeira posição de técnico superior receberá um aumento de 30,80€ (17,6€ do subsídio de refeição + 13,20€ de remuneração ilíquida)
3) Subida na isenção de IRS no subsídio de alimentação
Com o aumento do subsídio de refeição na Admnistração Pública, a isenção de IRS também vai subir, incluindo no privado. Assim, e segundo explicou o Governo, o subsídio de alimentação vai ficar isento de impostos até aos 6 euros (em vez dos atuais 5,2). Para os trabalhadores que recebem através de cartão de refeições, o valor isento passa dos atuais 8,32 euros para 9,6 euros.
4) Apoio às famílias mais vulneráveis
Durante o ano 2023, vai ser atribuído um apoio às famílias mais vulneráveis. Este apoio terá o valor de 30 euros mensais e será pago trimestralmente de forma automática. Isto significa que as famílias recebem, de cada vez, 90 euros correspondentes ao trimestre anterior. A primeira prestação de 90 euros deverá ser paga já em abril, depois em junho, agosto e novembro.
A somar a este valor, haverá também um acréscimo de 15 euros por cada filho e serão abrangidas as famílias até ao 4º escalão do abono de família.
Nota: por “famílias mais vulneráveis” compreende-se aquelas que beneficiam da tarifa social de eletricidade e de prestações sociais mínimas (por exemplo: rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez, complemento solidário para idosos, pensão social de velhice, entre outras).
5) Aumento da proteção social
Segundo a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, haverá um reforço dos diferentes apoios sociais, como por exemplo:
- Limites do subsídio desemprego: +8,4%
- Abono de família: prestação média aumentada em +18% (600 euros por ano)
- Garantia para a infância: 1200 euros por ano
- Rendimento Social de Inserção (RSI): +12%
- Prestação Social para a Inclusão (PSI): +10%
- Gratuitidade nas creches: 53 mil crianças
Se lhe restar qualquer dúvida, aconselhamos que assista à conferência de imprensa de apresentação das medidas do Governo.
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