Já foi apresentada a proposta do Orçamento de Estado para 2024. Conheça algumas das principais medidas.
O Ministro das Finanças entregou na Assembleia da República a proposta para o Orçamento de Estado de 2024 (OE2024). Importa esclarecer que esta proposta ainda não é a final e a discussão do documento na generalidade será nos dias 30 e 31 de outubro. As discussões na especialidade vão decorrer de 23 a 29 de novembro. Só depois dessas datas é que haverá decisão quanto à aprovação da proposta final do OE2024. Apresentamos a seguir um resumo das principais medidas apresentadas.
Proposta do Orçamento do Estado para 2024 – Principais medidas
IRS E RENDIMENTOS
- Aumento do salário mínimo: o salário mínimo sobre para 820€ em 2024;
- Aumento do salário base da Função Pública: aumentos entre 3% e 6,8%, com medidas adicionais de valorização salarial;
- Aumento das pensões: a subida irá depender da inflação e do crescimento da economia, mas foi adiantado que o aumento será em média de 6,2%;
- Redução do IRS: descida das taxas de IRS nos cinco primeiros escalões, o que abrange os contribuintes que ganham até 1.939 euros brutos por mês. A esta medida soma-se a atualização dos limites dos escalões a 3%;
- IRS Jovem: jovens até aos 26 anos ou os doutorados até aos 30 anos não vão pagar IRS no primeiro ano de atividade (com rendimentos até ao limite de 40 vezes o Indexante de Apoios Sociais – IAS). A partir daí, aplica-se a isenção parcial com redução gradual:
- 75% no 2º ano: limite de 30 IAS
- 50% no 3º e 4º ano: limite de 20 IAS
- 25% no 5º ano: limite de 10 IAS
APOIOS SOCIAIS
- Complemento Solidário para Idosos: aumento de 62,45 euros;
- Rendimento Social de Inserção: aumento de 28 euros;
- Abono de Família: aumento entre 25% a 30%;
- Alargamento da gratuitidade das creches até aos 3 anos.
HABITAÇÃO
- Prolongamento da bonificação dos juros até dezembro de 2024;
- Prolongamento da atual medida que permite aos clientes optarem por uma prestação mais reduzida e constante durante dois anos (70% da Euribor durante dois anos);
- Reforço dos programas de apoio à habitação, como é o caso do Porta 65, 1º Direito ou Arrendar para Subarrendar;
- Prolongamento do apoio à renda.
IMPOSTOS E OUTRAS MEDIDAS
- Imposto Único de Circulação (IUC): aumento em até 25 euros para carros anteriores a 2007. O cálculo passa a ser feito com base na cilindrada e nas emissões de CO2;
- IVA nos restaurantes: redução para 13% em produtos como sumos ou águas com gás;
- Fim do IVA Zero: a medida IVA Zero em 46 produtos alimentares essenciais termina em dezembro de 2023 e não será prolongada em 2024. Contudo, está prevista a criação de outros apoios destinados às famílias em situação de carência financeira;
- Aumento do imposto sobre o tabaco;
- Sacos de plástico de fruta/legumes passam a ser pagos: 4 cêntimos por cada saco plástico de uso único;
- Gratuitidade nos transportes públicos até aos 23 anos (estudantes do ensino básico, secundário e superior).
INVESTIMENTO
- Saúde: +1.209 M€
- Habitação: +336 M€
- Educação: +297 M€
- Ciência e Ensino Superior: +128 M€
Onde consultar a proposta do OE2024?
Pode consultar em detalhe todas as medidas apresentadas em:
- Proposta de Lei do Orçamento do Estado 2024
- Relatório do Orçamento do Estado 2024.
- Apresentação do OE2024
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