Retenção na Fonte 2024 – Conheça as novas tabelas

As tabelas de retenção na fonte para 2024 já estão publicadas em Diário da República. Saiba quanto vai descontar de IRS.

O Ministério das Finanças publicou o Despacho n.º 13288-E/2023, de 29 de dezembro, que aprova as novas tabelas de retenção na fonte para o ano 2024. Relembramos que estas tabelas de retenção na fonte incidem sobre os rendimentos de trabalho dependente e pensões. Para 2024 há uma redução no IRS comparativamente ao ano 2023, o que resultará num aumento do rendimento líquido mensal das famílias. A seguir apresentamos-lhe as principais tabelas da retenção na fonte.

Tabelas de Retenção na Fonte para 2024

TRABALHO DEPENDENTE

Tabela 1: Não casado sem dependentes ou casado dois titulares

PENSÕES

Tabela 8: Não casado ou casado dois titulares

Tabela 9: Casado único titular

[learn_more caption=”Fórmula do cálculo”]

[…]

3 – Sem prejuízo do disposto no n.º 5, o cálculo da retenção na fonte é efetuado nos termos das alíneas seguintes, não podendo o respetivo montante ser inferior a zero:

a) Tratando-se de rendimentos do trabalho dependente auferidos por titulares com um ou mais dependentes, a retenção na fonte corresponde ao resultado da seguinte fórmula:

[Remuneração mensal (R) x Taxa marginal máxima] – Parcela a abater – (Parcela adicional a abater por dependente x n.º dependentes) em que: a Taxa marginal máxima, a Parcela a abater e a Parcela adicional a abater por dependente são as que correspondam à interseção da linha da Tabela de Retenção na Fonte em que se situar a remuneração com as respetivas colunas, e em que, se aplicável, a letra «R» que conste da parcela a abater corresponde à remuneração mensal;

b) Tratando-se de rendimentos do trabalho dependente auferidos por titulares sem dependentes ou de pensões, a retenção na fonte corresponde ao resultado da seguinte fórmula:

Remuneração mensal (R) x Taxa marginal máxima – Parcela a abater em que: a Taxa marginal máxima e a Parcela a abater são as que correspondam à interseção da linha da Tabela de Retenção na Fonte em que se situar a remuneração com as respetivas colunas, e em que, se aplicável, a letra «R» que conste da parcela a abater corresponde à remuneração mensal;

c) Tratando-se de rendimentos de pensões auferidos por titulares deficientes das Forças Armadas, a retenção na fonte corresponde ao resultado da seguinte fórmula:

[Remuneração mensal (R) x Taxa marginal máxima] – Parcela a abater – (Parcela adicional a abater por Deficiente das Forças Armadas) em que: a Taxa marginal máxima, a Parcela a abater e a Parcela adicional a abater por dependente são as que correspondam à interseção da linha da Tabela de Retenção na Fonte em que se situar a remuneração com as respetivas colunas, e em que, se aplicável, a letra «R» que conste da parcela a abater corresponde à remuneração mensal.

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No Despacho n.º 13288-E/2023, de 29 de dezembro encontra as restantes tabelas, incluindo aquelas que são aplicáveis às situações de incapacidade, e as informações adicionais sobre o cálculo da retenção na fonte. 

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Leia também: Organizar as Finanças em 2024 – 6 Dicas que podem ajudar

Retenção na Fonte para 2024 – Exemplos práticos

De forma a perceber o impacto das novas tabelas, o Governo disponibilizou alguns exemplos práticos que apresentamos a seguir:

Exemplo 1: Impacto nos trabalhadores dependentes, por sujeito passivo

Exemplo 2: Impacto nas famílias, por agregado

Exemplo 3: Impacto nos pensionistas

Pode consultar todos estes e outros exemplos no através do documento disponível no comunicado oficial do Governo.

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