Vai subscrever um seguro para a sua casa? Descubra porque precisa da Caderneta Predial e como obter gratuitamente.
A caderneta predial é um documento fiscal disponibilizado pelas finanças aos proprietários de imóveis. Nesse documento é possível consultar várias informações importantes sobre o imóvel devidamente preenchidas pelas finanças. Por ser um documento que caracteriza o imóvel legalmente, é muito requisitado em várias situações. Entre essas situações está a adesão ao seguro multirriscos de habitação (seguro da casa).
A importância da Caderneta Predial para o Seguro da Casa
O seguro multirriscos de habitação é um seguro obrigatório em determinadas situações como é o caso da compra da casa com recurso ao crédito habitação. Contudo, os proprietários podem decidir fazer este seguro fora das situações obrigatórias. Seja qual for a sua situação, se vai precisar de aderir a um seguro da casa, então vai precisar de reunir várias informações sobre a mesma. Isto acontece porque este seguro cobre os danos causados na casa e/ou no seu recheio quando acontecem alguns incidentes (por exemplo: incêndios, inundações, furtos, problemas elétricos, entre outros). As coberturas, como em qualquer outro seguro, variam e podem ser muito limitadas ou então abranger vários tipos de danos. Por lei, apenas o seguro de incêndio é obrigatório, mas para edifícios constituídos em propriedade horizontal.
Como o seguro protege a casa, então no momento de adesão a um seguro multirriscos de habitação, a seguradora vai precisar de obter várias informações sobre a mesma. É aqui que entra a necessidade de recorrer à caderneta predial para conseguir todas as informações necessárias. Através da caderneta predial consegue saber:
- Identificação do prédio (distrito, concelho, freguesia e artigo matricial);
- Localização (morada completa);
- Orientação (norte, sul, nascente, poente);
- Descrição do prédio (tipo de prédio, número pisos);
- Áreas do prédio (área total do terreno, área de implantação do edifício, entre outras);
- Fração autónoma (indicação do andar ou da letra);
- Localização da fração;
- Elementos da fração (afectação, tipologias/divisões, permilagem e número de andares da fração);
- Áreas da fração (área bruta privativa e área bruta dependente);
- Dados de avaliação do imóvel [ano de inscrição na matriz e Valor Patrimonial Tributário (VPT) atual e fórmula de cálculo];
- Titulares (identificação fiscal, nome e morada).
Depois de aderir ao seguro da casa, a caderneta vai ser essencial para confirmar se os dados que a seguradora está a considerar estão corretos. Lembre-se que, ao existirem informações erradas, pode ter uma surpresa negativa quando precisar de ativar o seguro ou até mesmo no valor a pagar.
Outras utilidades da Caderneta Predial
Para além do seguro da casa, a caderneta predial é também necessária para outras situações muito importantes, como por exemplo:
- Vender ou comprar uma casa;
- Pedir um Crédito à Habitação;
- Reavaliar o Valor Patrimonial Tributário (VPT);
- Calcular o IMI;
- Estabelecer contratos de serviços (por exemplo: água ou a eletricidade);
- Obter o Certificado Energético;
- Comprovar a situação fiscal e matricial de um imóvel.
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Leia também: Crédito Habitação – Quais são os seguros obrigatórios?
Onde obter a Caderneta Predial
A caderneta predial pode ser obtida no Portal das Finanças ou então presencialmente numa repartição das finanças. Se optar por fazê-lo presencialmente, então a emissão da caderneta terá um custo associado. Contudo, no Portal das Finanças a emissão é totalmente gratuita.
Para obter a caderneta online deve seguir estes passos:
1) Entre com os seus dados de acesso no Portal das Finanças (número de contribuinte e palavra-chave) ou então com a Chave Móvel Digital;
2) No menu lateral direito, clique onde diz “Serviços” para que apareçam todos os serviços disponíveis no Portal das Finanças;
3) Percorra a lista de serviços até encontrar a opção “Prédios” (a lista está ordenada alfabeticamente);
4) Dentro dessa categoria, selecione a opção “Consultar Património Predial“:
5) Depois, irá aparecer uma tabela com todos os dados do seu património predial. Nessa tabela, na coluna “Caderneta Predial”, deve então clicar onde diz “Caderneta“.
6) Por fim, irá aparecer a caderneta predial que pode apenas consultar ou então imprimir ou guardá-la no seu computador.
Nota: tal como indica as finanças, as cadernetas prediais emitidas online têm a mesma validade e valor jurídico que as emitidas presencialmente pelos Chefes de Finanças numa repartição.
Se lhe restar qualquer dúvida, aconselhamos que assista ao vídeo tutorial das Finanças:
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O conteúdo apresentado não substitui a necessidade de consultar entidades especializadas no assunto.
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