Vale Eficiência 2023 – Nova fase de candidaturas!

Estão abertas as candidaturas à segunda fase do programa Vale Eficiência em 2023. Descubra como se pode candidatar.

O programa Vale Eficiência é uma iniciativa do Ministério do Ambiente criada para combater a pobreza energética e promover a renovação dos edifícios. Para colocar isso em prática, são entregues vales de financiamento para obras às famílias em situações de carência energética. Para beneficiar destes vales, as famílias devem apresentar candidatura no portal do Fundo Ambiental. Até 31 de março de 2023 esteve aberto o período de candidaturas à primeira fase do programa. Agora, e segundo consta no comunicado do Fundo Ambiental, estão abertas as candidaturas à segunda fase do apoio. Explicamos-lhe a seguir tudo o que precisa de saber sobre esta nova fase do programa Vale Eficiência.

Como funciona o programa Vale Eficiência?

A iniciativa Vale Eficiência surge para apoiar as famílias economicamente vulneráveis e combater a pobreza energética. Através deste programa, são atribuídos vales eficiência que devem ser usados para intervenções nas habitações. Em conjunto com as duas fases do programa, pretende-se entregar até 2025, 100.000 vales eficiência” para que as famílias “possam investir na melhoria do conforto térmico da sua habitação, quer por via da realização de intervenções na envolvente, quer pela substituição ou aquisição de equipamentos e soluções energeticamente eficientes”, tal como se pode ler no Aviso de Abertura do Concurso.

Como na fase anterior não se atingiu o objetivo definido de atribuição de 20.000 vales, o programa foi reformulado com as seguintes alterações:

• Aumento do número de vales por beneficiário;
• Extensão a arrendatários;
• Apoio à submissão de candidaturas,
• Simplificação dos procedimentos de aprovação das candidaturas.

Para além da inscrição dos candidatos interessados em beneficiar dos vales, o programa também aceita candidaturas para “fornecedores”, ou seja, para empresas que prestem os serviços abrangidos pelo programa (por exemplo: obras, substituição de janelas, instalação de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento, entre outros).

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Leia também: Apoio Edifícios Mais Sustentáveis – Candidaturas 2023

1) Quem se pode candidatar?

O programa Vale Eficiência destina-se ao titular de um contrato de eletricidade que cumpra as seguintes condições:

1. Ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) à data de submissão da candidatura ou
2. Não sendo beneficiário da TSEE, pelo menos um dos membros do agregado deve ser beneficiário de uma das seguintes prestações sociais minímas:
   • Complemento solidário para idosos;
   • Rendimento social de inserção;
   • Pensão social de velhice;
   • Pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
   • Subsídio de desemprego;
   • Complemento da prestação social para a inclusão.
3. Ser proprietário, usufrutuário ou arrendatário e residir permanentemente na habitação para a qual se candidata ao Vale Eficiência.

2) Como realizar a candidatura?

Segundo a informação disponível no aviso, as candidaturas para os beneficiários decorrem desde 20 de novembro de 2023 até às 17h59 do dia 31 de outubro de 2024 (ou até a dotação disponível esgotar). As candidaturas devem ser realizadas no portal do Fundo Ambiental e são numeradas “por ordem de entrada na plataforma, com base na data e hora de submissão da mesma.”

Na página de candidaturas é esclarecido que “mesmo que já tenha credenciais de acesso ao Fundo Ambiental, para aceder ao formulário de candidatura do PAE+S II [Programa Vale Eficiência] terá de fazer novo registo (aqui)”.

3) Qual o valor do vale?

Cada beneficiário pode receber até três vales, sendo que cada vale tem um valor de 1.300 euros (acrescidos de IVA). O prazo de validade é até 30 de setembro de 2025.

Nota importante: quem já usufruiu de um vale na primeira fase, pode voltar a candidatar-se à segunda fase e beneficiar de mais dois vales.

4) Onde se pode usar o vale?

Em primeiro lugar, importa reforçar que os vales deve ser usado junto dos fornecedores aderentes ao programa. A lista de fornecedores é publicada no portal do Fundo Ambiental.

Os vales devem ser usados nas intervenções das seguintes tipologias, conforme consta no aviso de abertura do concurso:

[box] TIPOLOGIA 1

Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética mínima igual a “A” e proteções solares exteriores;

TIPOLOGIA 2

Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável, de classe energética «A» ou superior:

   i) Bombas de calor;

   ii) Sistemas solares térmicos;

   iii) Caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência.

TIPOLOGIA 3

Instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento. [/box]

No anexo 1 do Aviso de Abertura do Concurso encontra os critérios de elegibilidade específicos para cada uma destas tipologias. Não deixe de consultar esta informação para garantir que a intervenção a realizar é aceite.

5) Quais os documentos necessários para a candidatura?

Para se candidatar será necessário apresentar a seguinte informação, que deve ser a mais atualizada possível:

1. Nome completo do titular de contrato de eletricidade;
2. Morada da habitação permanente para o qual se candidata;
3. Fatura de eletricidade mais recente (que comprove o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica, devendo esta ser a do período anterior à submissão da candidatura);
4. Código de Ponto de Entrega (CPE);
5. Endereço de email;
6. Número de Identificação Fiscal (NIF);
7. Caderneta Predial Urbana (CPU) atualizada do edifício ou fração candidata, onde conste expressamente que o edifício ou a fração autónoma é propriedade ou copropriedade do candidato;
8. Certidão de não dívida à Autoridade Tributária e Aduaneira válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação tributária, devidamente assinalada no formulário de preenchimento da candidatura;
9. Certidão de não dívida à Segurança Social válida ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação tributária, devidamente assinalada no formulário de preenchimento da candidatura;
10. Comprovativo da composição do agregado familiar conforme consta na Autoridade Tributária e comprovativo da prestação social mínima (quando aplicável);
11. Contrato de arrendamento e autorização do proprietário para realizar intervenções na habitação (apenas se aplica quando o candidato é arrendatário. No aviso do concurso encontra uma minuta dessa autorização).

Se lhe restar qualquer dúvida, aconselhamos que consulte:

• Informação disponível no portal do Fundo Ambiental;
• Aviso de Abertura do Concurso;

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